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Seminário Regional na Câmara discute redução da idade penal

Nessa quarta-feira, houve um seminário regional sobre o tema “Redução da idade penal”, na Câmara Municipal de Divinópolis. As exposições apresentaram fatores, assim como promoveram o debate sobre uma série de informações relacionadas ao tema. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e pelo Geec – Grupo Educação, Ética e Cidadania. Participaram do seminário regional, representantes de diversas organizações e do poder público, relacionados à juventude.

Com a redução da idade penal, os jovens acima de 16 anos, por exemplo, podem ser condenados como qualquer outro infrator, sujeitos às mesmas penas e consequências impostas aos acima de 18 anos. Dessa forma, os jovens infratores com idade entre 16 e 17 anos já poderiam ser presos. Contudo, segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público, o deficit da população carcerária no Brasil estima-se em 48%, representando uma superlotação, que agrava o quadro das condições do sistema prisional no país. Contudo, na lei vigente, esses jovens são encaminhados para entidades socioeducativas, responsáveis por recebê-los, onde são desenvolvidas uma série de atividades educativas, terapêuticas e de socialização, com a proposta de contribuir para a qualidade sua vida. Condição que representa um avanço, ao ser comparada com a realidade das penitenciárias ou do sistema de detenção de infratores, que precisariam estar estruturados com princípios educativos.

Os meios de comunicação são importantes para o debate e a formação de opiniões dos cidadãos, demonstrando como se constrói este fenômeno, a real situação do Brasil e possibilidades de enfrentamento. Porém, infelizmente, acompanha-se, com as coberturas e abordagens, muitas vezes superficiais ou negativas sobre tema, um agravamento do fenômeno. “As mensagens negativas estão levando a sociedade a um debate fundamentado no senso comum, em que há uma pseudo-solução para o problema da violência e criminalidade, presente, inclusive, nesse universo juvenil”, afirma Suzana Varjão, da ANDI – Comunicação e Direitos.“ Acredito que na intenção de informar os acontecimentos dos fatos, a mídia traz a tragédia antes da solução e isso   faz com que as decisões  sejam imediatas.  Muita das vezes essas informações   atrapalham também o trabalho das entidades socioeducativas  que sofrem críticas  ao defender o menor e  acreditar no trabalho de acompanhamento e transformação desses jovens  ao invés da penalidade” ,também ressalta Eduardo Rivelly, fundador da Comunidade Missão Maria de Nazaré, que assiste menores com abrigos e espaços para reabilitação da dependência química.

A ausência de informações coerentes deixam lacunas graves e sérias, que refletem diretamente na sociedade. Assim, corre-se o risco de se abdicar das ações socioeducativas, muitas vezes descredibilizadas ou compreendidas como alimentadoras da impunidade. Situação em que pode se esvaziar a possibilidade de transformação ou reabilitação do sujeito, ao se analisar a forma de reclusão e permanência no sistema penitenciário atual. Uma das consequências pode ser o deslocamento do jovem infrator ainda mais para a criminalidade. Então, percebe-se a relevância de se discutir e se pesquisar alternativas para um real enfrentando do problema.

 

Por Hadrian Pereira

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