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O Direito à Vida sob um enfoque legal

Nessa primeira semana de Outubro comemoramos a Semana Nacional da Vida, e pensando justamente na vida, iremos discorrer um pouco sobre esse direito. Afinal, para quê lutar pelo DIREITO à vida?

Atualmente observamos várias noticias e até mesmo decisões do STF sobre o direito à vida. Podemos apontar aqui dois exemplos que deram grande repercussão na mídia, que foi o caso do bebê Charlie Gard em julho de 2017 e a decisão do STF em novembro de 2016, onde o Supremo decidiu que o aborto até o terceiro mês não poderia ser considerado como crime.

No Brasil o aborto é considerado como crime, conforme estabelecido nos artigos 124 a 126 do Código Penal, havendo algumas exceções que trataremos oportunamente.

Frederico Marques, autor do livro Tratado de Direito Penal estabelece que “para o Direito Penal e do ponto de vista médico-legal, o aborto é a interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção.”

Diante disso podemos questionar os argumentos usados pelo Supremo em sua decisão. Observa-se que na decisão eles defendem o direito da mulher de querer ou não uma gestação, bem como o direito da liberdade. Ficamos portanto, diante de direitos que são tutelados por nossas leis (liberdade, e vida), e ao mesmo tempo se chocam. E o que pensar nesse momento?

A liberdade é um direito inerente a todo ser humano, que não pode ser impedido de ir ou vir a qualquer lugar, nem mesmo ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo que a lei não o obrigue. Por outro lado analisamos o DIREITO À VIDA, que esta amparada como um direito fundamental em nossa Constituição Federal, além de estar estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu artigo 4º, onde dispõe:

“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida.  Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.  Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”

Com isso percebe-se que por mais que a “liberdade” seja um direito individual de cada homem, a VIDA é um direito fundamental que não pode ser “arbitrariamente” retirado de um ser, pois afinal qual a diferença de um feto de 8 meses e uma criança de 8 anos ? Podemos observar que nenhuma diferença, a não ser pelo fato de que uma esta dentro de barriga e a outra fora.

Que possamos refletir sobre esse direito que como observamos, que vem sendo pouco a pouco, e muitas vezes de forma silenciosa, retirado de nosso meio, sendo levado por uma cultura de morte que é inserida na sociedade e principalmente na família, tornando o homem cada vez mais egoísta e sem humanidade.

Mayra Stepheni  |Missionária da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré, Advogada.

“Para que você leitor possa saber mais sobre a história do bebê Charlie e a decisão do STF, segue o link:”

– Bebê Charlie: https://padrepauloricardo.org/episodios/somos-todos-charlie-gard

– Decisão do STF: http://www.conjur.com.br/2016-nov-29/interromper-gestacao-mes-nao-aborto-turma-stf

 

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