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Membros da MMN participam de Audiência Pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

O fundador da Comunidade Missão Maria de Nazaré, Eduardo Rivelly, o Coordenador do Programa Talita Cumi, Matheus Dias, e o Coordenador da unidade masculina da Comunidade Terapêutica Chácara João Paulo II, Matheus Marçal, estiveram na manhã da quinta-feira(23), no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para participar da Sessão Extraordinária da Comissão Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, que tem como presidente o Deputado Antônio Jorge.

Foi discutido a ação e a atuação do governo estadual junto com as Comunidades Terapêuticas (CT’s) e propor ações, melhorias nos convênios. A principal solicitação dos coordenadores das CT’s presentes foram a ampliação, melhoria e o pagamento em dia do Programa do Governo do Estado “Cartão Aliança pela Vida”, e a inclusão do atendimento de jovens no programa, haja vista que o Cartão Aliança pela Vida não financia a internação de menores de dezoito anos, como é o caso das duas unidades da Chácara João Paulo II, da Missão Maria de Nazaré.

O programa Aliança pela Vida possui, como principal ferramenta, o Cartão Aliança pela Vida, que prevê um valor a cada usuário por dia de tratamento, o que viabiliza a internação dos pacientes. De acordo com o presidente, os repasses do Governo não estão sendo realizados desde janeiro .

O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conead), Aluísio Andrade, destacou que o desinteresse político pela questão do tratamento dos usuários de drogas é geral e sempre existiu. Segundo ele, é preciso que se torne lei a política de governo contra as drogas, para que esta não esteja sujeita às questões políticas. Ele pediu ainda a regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção às Drogas, que “teoricamente existe, mas, na prática, nunca existiu”.

O presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas, Clóvis Benevides, questionou o recente edital do Cartão Aliança pela Vida, que teria sido cancelado. “Precisamos saber qual a razão do fechamento do edital, quais entidades aguardam serem credenciadas, o status delas, saber o número de entidades que solicitou a mudança do módulo 1 para o 2, e se estas têm perspectivas positivas ou negativas para essa mudança”. Ele também destacou a necessidade de uma legislação contra as drogas, “para que este financiamento deixe de ser um apoio e se torne um direito”

Ao final da reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, de convocação do secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, para audiencia pública sobre a parceria com as comunidades terapêuticas e o programa Aliança pela Vida. O segundo prevê visita da comissão ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Vitore Maximiniano, para levar as notas taquigráficas da reunião e debater o programa do governo federal “Crack é Possível Vencer”.

 

 

 

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