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Equipe da Secretaria Municipal de Educação do município de Divinópolis realiza visita técnica à Comunidade Terapêutica da Missão Maria de Nazaré

Aconteceu na última terça-feira, 11, uma visita técnica da Equipe da Secretaria Municipal de Educação do município de Divinópolis à Comunidade Terapêutica Chácara São João Paulo II, da Missão Maria de Nazaré. Estiveram presentes gerente de políticas educacionais, Wania Noronha; a coordenadora pedagógica, Valda Machado; a coordenadora da dinâmica escolar, Conceição Maia; as técnicas da gerência educacional, Cláudia Pozzolini, Sandra Figueiredo e Cleide Gontijo; e o diretor da escola onde os acolhidos estão matriculados, Eduardo Paulino. Na oportunidade a equipe pôde conhecer a Salão Dom Bosco, onde funciona o Projeto de Escolarização.

Atualmente, a Comunidade Terapêutica da Missão Maria de Nazaré, mantém o Projeto de Extensão de Escolarização. No projeto de extensão realizado na Comunidade Terapêutica, em pareceria com a UEMG, são desenvolvidas várias atividades. Os estudantes dos cursos licenciatura (como Matemática, Letras, História, Química, Ciências Biológicas e Pedagogia), e até de outros cursos de bacharelado, como enfermagem e psicologia, atuam, de forma orientada e supervisionada, com os conteúdos da educação básica, assim como conteúdos e práticas nas áreas da psicopedagoga e saúde. A Lei 10.044/69 é a que garante aos nossos acolhidos o direito a Escolarização mesmo em tratamento na comunidade terapêutica.

O acesso a educação é garantido por lei e isso não se altera com a dependência química. “De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, todos os adolescentes têm direito à escolarização e a dependência química não altera isso. É preciso garantir ao adolescente envolvido nesse processo a possibilidade de dar continuidade aos seus estudos ou, a reinserção no espaço escolar”, destaca o professor José Heleno. O projeto de escolarização é desenvolvido há 2 anos na Comunidade Terapêutica e vem obtendo resultados relevantes em relação aos adolescentes. Já existe a parceria do projeto com a Secretaria Municipal de Educação, garantindo o acesso ao ensino fundamental, mas é preciso que o adolescente possa continuar com seus estudos no ensino médio e, por isso, é necessária essa parceria com o estado. “A reunião com a secretária de educação, Macaé Evaristo, juntamente com técnicas da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, ocorreu com o objetivo de se discutir a necessidade da matrícula dos adolescentes abrigados na Comunidade Terapêutica no ensino médio. O estado precisa, de forma clara, criar e efetivar os caminhos institucionais para se garantir esse direito. Dessa forma, além serem matriculados, os adolescentes também requerem o devido acesso a alguma escola, havendo sua classificação, acompanhamento e avaliação garantidos como estudante em uma escola publica, ressalta Max Myller, da equipe do projeto.

Associado a situação de risco e vulnerabilidade, no caso desses adolescentes com dependência química, existe um vácuo na legislação, pois não há política pública específica. “Por isso, é importante a junção entre a Universidade, as organizações sociais, como a Comunidade Terapêutica, e o poder público, ou seja, a Secretaria de Educação, que prontamente se dispôs a atuar para se resolver a situação, demonstrando o grande interesse do estado, que já vem adotando políticas referentes à inclusão desses adolescentes na escola”, finaliza Max Myller. Além da proposta, foram relatados dados de uma pesquisa sobre “Os adolescentes em conflito com a lei do município de Divinópolis”, elaborada a partir do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis.

Ao se garantir as matrículas dos adolescentes nas escolas públicas, o projeto de extensão realiza as atividades pedagógicas, trabalhando os conteúdos em diversas áreas, para que o adolescente possa ser reinserido no ambiente educacional. Os adolescentes, quando chegam às Comunidades Terapêuticas, geralmente já são provenientes de uma realidade de evasão escolar. Por isso, essa inclusão educacional ocorre num momento propício para o adolescente, pois pode “retornar à escola” de uma forma diferente antes mesmo da maioridade, continuando seus estudos e sendo estimulado a concluí-lo, após terminar o processo terapêutico. Assim, a Universidade cumpre seu papel na formação de professores e na construção de processos educativos inclusivos no sistema educacional, o estado garante o direito à educação e a comunidade terapêutica oportuniza essa inclusão educacional desde o tratamento do adolescente, promovendo sua maior ressocialização.

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